“Começar de novo” incentiva egressos a entrar no mercado de trabalho

Órgãos públicos e empresas privadas se reuniram em audiência pública técnica na sexta-feira, 13 de novembro, no auditório da Justiça Federal, para assinatura de convênio que visa à contratação e capacitação de presos e egressos do sistema penitenciário do Estado do Ceará, no mercado formal de trabalho. Esta é uma medida do Projeto “Começar de Novo”, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), que através de um cadastro único de informações e um comando único de ações, pretende gerenciar as atividades de ressocialização no Estado.

Para o secretário da Justiça e Cidadania, Marcos Cals, a preocupação com o desenvolvimento de ressocialização é de fundamental importância. A Sejus, inclusive, já atua com esse trabalho há algum tempo. Segundo dados do Núcleo de Assistência aos Presidiários e Apoio ao Egresso (Napae), existe hoje cerca de 1.200 presos trabalhando no sistema penitenciário, seja no regime fechado, em atividades dentro das próprias unidades; no regime semi-aberto ou aberto. Somente na sede da Sejus, 15 egressos fazem tarefas de manutenção, jardinagem e serviços gerais.

O juiz federal Marcelo Lobão, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Mutirão Carcerário no Ceará, explicou que o projeto significa a catalização de esforços do Estado e da sociedade, com objetivo de conferir um caminho diferente aos homens e mulheres que em algum momento se viram em conflito com a lei.

Para Lobão, as ações da Sejus inspiram o Projeto, que deve ser desenvolvido através do envolvimento de toda a sociedade com a causa. “As ações da Sejus servem de modelo para o projeto ‘Começar de Novo’. O que desejamos é potencializar o esforço dos vários órgãos que compõem a Sejus, agregando novas parcerias, pois a questão da ressocialização do egresso é responsabilidade de todos”.

Assinaram convênio com a Sejus, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJC), a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ-CE), a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDF) e a empresa privada Metal Mecânica Maia. As entidades firmaram compromisso para oferta de vagas destinada à egressos do sistema penitenciário, a fim de garantir o desenvolvimento do processo de ressocialização dos presos em regime fechado, semi-aberto e aberto. Espera-se que a partir deste ato, outras empresas e o próprio poder público tomem a mesma iniciativa.

Ascom – Sejus