Perguntas frequentes
11 de outubro de 2017 - 17:06
Como entrar em contato com as unidades prisionais?
O cidadão pode entrar em contato com o estabelecimento prisional por meio de email institucional ou telefone.
Quem pode visitar uma pessoa presa?
De acordo com o estabelecido na Portaria nº. 692/2013, artigo 3º, o cadastramento de pessoas para visitação a preso fica restrito ao cônjuge, ascendentes e descendentes de primeiro e segundo graus e colaterais de primeiro grau desde que devidamente comprovado o parentesco. Devendo obrigatoriamente, a análise dos cadastros serem feitas pelo setor de segurança e disciplina. Ascendentes: pai, mãe, avô, avó; descendentes: filho (a), netos (as); colaterais: irmãos (ãs). O cadastramento de pessoa amiga, indicada pelo (a) interno (a) será excepcionalmente autorizado quando comprovada a ausência absoluta de parente e/ou cônjuge do (a) preso (a).
Que local deve procurar para fazer o cadastro de visitantes?
O visitante deve se dirigir aos Núcleos de Cadastro de Visitantes – NUCAV, localizados nas Unidades do Vapt Vupt. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 17h.
Messejana, Avenida Jornalista Tomaz Coelho, nº. 408, Messejana, Fortaleza/CE CEP: 60842-021, ao lado do terminal da Messejana.
Antônio Bezerra, Rua Demétrio Menezes, 3750 – Antônio Bezerra, Fortaleza – CE, CEP: 60356-550, ao lado do terminal do Antônio Bezerra.
Qual a documentação necessária para cadastramento de visitantes?
É necessária a seguinte documentação original e cópia autenticada:
– RG;
– CPF;
– comprovante atualizado de residência (conta de água, luz, telefone). No caso de não ser o requerente do cadastro o titular do comprovante, será necessário declaração do titular do documento com firma reconhecida;
– certidão de antecedentes criminais;
– cópia autenticada dos documentos de identificação do (a) preso (a) (RG, CPF ou Certidão de Nascimento, se tiver). Para as unidades prisionais que não tiverem identificação biométrica são necessárias duas fotos 3X4 colorida e atualizada;
– certidão de casamento (quando for o caso).
OBS: O cadastramento da companheira precede da apresentação de toda a documentação exigida acima acrescida de declaração de convivência conjugal assinada por duas testemunhas com firma reconhecida em cartório (na ausência de certidão de casamento) ou cópia autenticada da certidão de nascimento dos filhos em comum quando houver. Os filhos menores de seis meses a dezoito anos serão cadastrados mediante apresentação de duas fotos 3×4 coloridas e atuais; cópia autenticada de certidão de nascimento, do RG do pai ou da mãe ou responsável, e do comprovante de endereço do responsável pela guarda do menor. A renovação do cadastro dos visitantes deve ser realizada a cada dois anos. O não cumprimento deste dispositivo implicará na suspensão da visita até a regularização do cadastro.
Para ter acesso à informação sobre localização de presos qual o procedimento que o familiar ou advogado deve adotar?
O familiar, portado documentos que comprovem seu parentesco com o custodiado, deve buscar informações pessoalmente na Coordenadoria Especial do Sistema Penal, na sede da Sejus, localizada na rua Tenente Benévolo, 1055 – Meireles. O representante legal (advogado) do reeducando deve encaminhar solicitação para o email: cosipe@sejus.ce.gov.br, anexando cópia da carteira da OAB.
Informações gerais sobre exame criminológico. Como acontece?
Após receber a solicitação de exame pela Vara de Execução Penal, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado encaminha para o agendamento. A partir do agendamento feito, o médico psiquiatra realiza o atendimento, em um prazo médio 60 dias. O interno é atendido por três profissionais da área de saúde: assistente social, psicólogo perito e médico psiquiatra. Quando os três exames chegam ao Núcleo de Saúde é solicitada a certidão carcerária na unidade onde o interno se encontra recolhido. Ato contínuo, os relatórios social, psicológico e psiquiátrico, bem como a certidão carcerária são anexados ao processo.
Quais os horários de funcionamento e endereços das Casas do Cidadão e Vapt Vupt?
– CASA DO CIDADÃO BENFICA
Avenida Carapinima, nº. 2200- Benfica, Fortaleza/CE CEP: 60015-290, localizada no Shopping Benfica. Segunda a sexta, das 8h às 17h. Horário de entrega de RG: 8h às 16h50, na sala de entrega de RG.
– CASA DO CIDADÃO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Rua Barbosa de Freitas, esquina com Pontes Vieira, anexo 2, Fortaleza/CE. Segunda a sexta, das 8h às 17h.
– UNIDADES DO VAPT VUPT
MESSEJANA Avenida Jornalista Tomaz Coelho, nº408, Messejana, Fortaleza/CE CEP: 60842-021, ao lado do terminal da Messejana. Segunda a sexta, das 8h às 17h.
ANTÔNIO BEZERRA Rua Demétrio Menezes, 3750 – Antônio Bezerra, Fortaleza – CE, CEP: 60356-550, ao lado do terminal do Antônio Bezerra. Segunda a sexta, das 8h às 17h.
JUAZEIRO DO NORTE Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº. 120 – Centro, Juazeiro do Norte/CE, CEP: 63011-085. Segunda a sexta, das 8h às 17h.
SOBRAL Rua Coronel José Silvestre, nº. 201 – Centro, Sobral/CE, CEP: 62010-100. Segunda a sexta, das 8h às 17h.