SAP TERÁ EXPEDIENTE NORMAL ENTRE OS DIAS 13 E 17 DE FEVEREIRO
12 de fevereiro de 2021 - 10:42
A Secretaria da Administração Penitenciária informa que todos os seus serviços funcionarão de forma regular entre os dias 13 e 17 de fevereiro. A medida segue o Decreto Estadual de número 33.928 e segue as orientações do Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19, que sugere medidas efetivas de prevenção à doença e visa, prioritariamente, a preservação de vidas humanas.
Confira alguns pontos importantes do Decreto:
• Está vedada a concessão de ponto facultativo por todas as esferas do Governo entre os dias 13 e 17 de fevereiro
• Está proibida a utilização de banco de horas, permuta de horas ou abono de faltas a servidores e trabalhadores terceirizados que atuam nos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará
• Atestados médicos para o período que seria referente ao carnaval só serão aceitos com a validação da Perícia Médica do Estado
• Servidores e terceirizados que atuam nos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará e forem flagrados descumprindo a legislação estadual de combate à Covid-19 estarão sujeitos a duras penalidades