ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA A INCORPORAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES PARA A APOSENTADORIA DOS AGENTES EM DESVIO DE FUNÇÃO
26 de fevereiro de 2021 - 21:24
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará acaba de aprovar o projeto de Lei 12/2021, oriundo do Poder Executivo, que regulariza o aspecto financeiro de servidores administrativos (grupo ADO), em exercício nas unidades prisionais. A proposta busca resgatar a perda remuneratória desses agentes substituindo o pagamento das gratificações da Lei 13.095/2001 por Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI).
Na prática, o Projeto corrige uma defasagem salarial histórica dos agentes “antigões” que gerenciavam e cuidavam das unidades prisionais no passado, mas que não recebem o soldo dos policiais penais dos concursos recentes. Homens e mulheres que dedicaram e arriscaram suas vidas para proteger a sociedade através dos seus ofícios e vocações.
Com 41 anos de serviço prestado ao sistema penitenciário cearense, o agente Teixeira celebra a reparação conquistada. “Hoje o sistema está disciplinado. Eu e meus colegas segurávamos cadeia com dificuldade e insegurança. São décadas de dedicação com um salário fora da realidade. Somos gratos pelo empenho do secretário Mauro e do governador Camilo por reconhecer nosso trabalho e fazer esse reparo histórico”, comemora.
A agente Ivanilde Colares comenta a aprovação do PL no alto dos seus 44 anos de serviço prestado a sociedade cearense. “A gente pensava que nosso direito não sairia das promessas. O secretário Mauro empenhou sua palavra e não descansou até que isso fosse validado pela sensibilidade do Governador e a pronta recepção do legislativo. Enfim, temos nosso trabalho reconhecido como merecemos”, declara.
O Secretário Mauro Albuquerque faz o resgate histórico da luta desses agentes e de como a SAP se empenhou no processo. “É uma luta de mais de três décadas. São homens e mulheres que viveram os piores momentos do sistema penitenciário sem estrutura e equipamento. Literalmente no peito e na raça. Essa equiparação nada mais é do que um reconhecimento do trabalho dessas pessoas. Nos engajamos na causa desde o terceiro mês de criação da Secretaria. O Governador ficou sensibilizado, não mediu esforços e nós todos conseguimos contribuir para que a justiça fosse feita. Herois precisam ser reconhecidos” fala.