SAP CRIA COMISSÃO DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL

25 de novembro de 2021 - 13:37

A Secretaria da Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais, acaba de criar a Comissão Setorial de Combate ao Assédio Moral. A ideia é fortalecer ainda mais as ferramentas já existentes de proteção à saúde mental dos servidores e contribuir na prevenção de práticas que podem atingir as pessoas que atuam no trabalho cotidiano do sistema prisional.

A medida tem previsão legal baseada na Lei 15.036/2011, que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública estadual e seu enfrentamento e visa a prevenção, repreensão e promoção da dignidade do agente público no ambiente de trabalho. Esta primeira Comissão tem mandato de 2 anos e conta com 4 representantes da Secretaria, 2 representantes do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado e 2 representantes da Associação dos Agentes Socioeducativos e Policiais Penais do Ceará.

Confira a Portaria publicada no Diário Oficial neste link.