Secretário Mauro Albuquerque participa da reunião do CONSEJ 2022 em Brasília
9 de maio de 2022 - 20:42
O secretário da administração penitenciária, Mauro Albuquerque, participou nesta segunda-feira (9), da reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). O evento foi realizado no Palácio de Justiça, em Brasília, e reuniu representantes de todos os estados.
O CONSEJ tem como objetivo apoiar a formulação da política criminal e penitenciária do Brasil, de acordo com a Lei de Execução Penal (LEP). Também trabalham em prol da prevenção de delitos, execução de penas e medidas de segurança e elaboração de planos nacionais de desenvolvimento para o sistema penitenciário.
Na pauta, foram tratados assuntos relacionados à alteração do regimento do CONSEJ, o Plano Nacional de Segurança Pública, gestão, tecnologia e capacitação para o sistema penitenciário, integração entre os Estados no combate ao crime, descumprimento de procedimentos internos por parte de uma parcela dos advogados atuantes no sistema prisional, pleito eleitoral e posse do novo presidente e vice-presidente do CONSEJ.
Nesta edição, o secretário da Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade de Oliveira foi escolhido para assumir a presidência da CONSEJ e como vice-presidente, o secretário da administração penitenciária de Roraima, André Fernandes.
Na abertura, o Ministro da Justiça e Segurança Pública reforçou a importância do sistema penitenciário para as soluções de segurança pública no Brasil “O sistema penitenciário é prioridade na gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, não podemos falar em segurança pública sem falar nesse tema”, reforçou Anderson Torres.
A Diretora-Geral do Depen salientou a importância da integração do Departamento com todas as Unidades Federativas por meio do Consej “Eu agradeço essa integração e a disponibilidade de todos para apoiar o Depen no que for preciso para as mudanças e transformações no sistema penitenciário”.
O secretário da administração penitenciária, Mauro Albuquerque, comenta sobre a reunião. “A reunião do CONSEJ foi especial por ter reunido todos os secretários de todos os estados do Brasil. Isso fortalece ainda mais o trabalho de integração e o esforço conjunto de todos os estados no combate ao crime organizado, na organização do sistema prisional e na preparação das inteligências da polícia penal para que possamos conseguir vencer essa guerra”, afirma.
Mauro também reforça sobre a importância de trocar informações sobre os desempenhos de cada secretaria. “Além do combate ao crime, é importante o intercâmbio de informações para que o aprimoramento jurídico faça um trabalho de evolução de progressões de regime das pessoas privadas de liberdade. E acima de tudo, como as estatísticas que foram apresentadas nacionalmente como os trabalhos de ressocialização. E a exemplo disso, o Ceará sendo citado como uma referência em larga escala de ensino, capacitação e trabalho”, conclui.