SAP recebe visita de juíza do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
6 de junho de 2022 - 10:08
A Secretaria da Administração Penitenciária desenvolve um trabalho na Política Pública de Monitoração Eletrônica no sistema prisional do Ceará que se tornou referência para outros estados do Brasil.
O secretário Mauro Albuquerque recebeu a visita da juíza de Direito do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Rosa Mendonça. O objetivo da reunião foi conhecer as experiências da gestão e boas práticas sobre monitoração eletrônica com o uso de tornozeleira em réus da Lei Maria da Penha. Além disso, também foram alinhadas questões sobre o fluxo de comunicação em casos de descumprimento de medida fiscalizada por tornozeleira.
Na ocasião, a juíza teve a oportunidade de conhecer a estrutura do sistema de monitoramento eletrônico, comprovando a eficiência e consolidação da segurança no cumprimento da pena das pessoas monitoradas eletronicamente.
O secretário da administração penitenciária, Mauro Albuquerque, destaca a importância de estreitar as relações com a justiça para o cumprimento da lei. “É fundamental que autoridades públicas tenham a oportunidade de conhecer o funcionamento de monitoramento eletrônico do Ceará para que possam dar maior suporte às alternativas penais. Nossa monitoração eletrônica funciona em tempo real, além de contar com equipes qualificadas na fiscalização. Essa troca de conhecimento é essencial para aperfeiçoar e agregar novas políticas de monitoramento”, afirma.
A juíza de Direito do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Rosa Mendonça, avalia positivamente todo o funcionamento do controle de monitoramento eletrônico no estado. “Uma das mais importantes ferramentas de proteção à mulher em situação de violência, atualmente, é a aplicação da tornozeleira eletrônica para monitoramento conjugado. A SAP vem desempenhando o papel de acompanhamento dessas mulheres e fiscalização do cumprimento das condições de liberdade desses autores de violência com muito zelo e responsabilidade. Fiquei impressionada com toda a tecnologia empregada por trás de todo esse trabalho e o cuidado com que esses profissionais tratam a questão da proteção à mulher”, disse.
Para a juíza, a visita serviu para confirmar o excelente trabalho desenvolvido pela SAP. “Parabenizo ainda o Secretário Mauro Albuquerque pela acolhida e disponibilidade para atender aos pleitos levados, bem como pela preocupação demonstrada com a questão da segurança da mulher. Através desse monitoramento temos certeza de que as medidas estão sendo efetivamente cumpridas e inúmeros casos de agressão física e feminicídios foram evitados. Notamos ainda um baixíssimo índice de reincidência após o monitoramento”, conclui.
Sistema de Monitoramento Eletrônico
O núcleo de Monitoramento da Secretaria da Administração Penitenciária conta com 7611 pessoas monitoradas eletronicamente, sendo distribuídos por regime de cumprimento: aberto, fechado, provisório e semiaberto.
Atualmente, são 218 agressores ativos sendo monitorados em cumprimento de medida protetiva na Lei Maria da Penha, na capital e interior.
Além do monitoramento dos autores de violência contra a mulher, as vítimas de violência doméstica contam com o apoio de um dispositivo conhecido como “botão do pânico” que é sincronizado com a tornozeleira eletrônica do agressor para identificar quando o mesmo se aproxima da vítima fora do limite de distância imposto pela justiça. O equipamento, quando acionado, emite um alerta para que a vítima seja socorrida. O uso do botão resulta em dois efeitos: inibir o agressor e encorajar as mulheres voltarem às atividades rotineiras.