Secretário Mauro Albuquerque participa de reunião do Consej, em Brasília
11 de novembro de 2022 - 17:17
O titular da Secretaria da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, acompanhado do secretário executivo, Rafael Beserra, participou da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), que aconteceu no Palácio de Justiça, em Brasília.
O encontro discute avanços e aprimoramento do sistema penitenciário nacional e é organizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Na ocasião, também participou o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP. Dentre os assuntos discutidos estão a Proposição da inclusão do CONSEJ na LEP, além do CNPCP (arts. 62a 64 da LEP) e definição das atribuições de cada conselho – CONSEJ, Atualização da Resolução n. 412/2021 – CNJ (monitoração eletrônica) – CNPCP e Discussões sobre a Resolução nº 09, de 18 de novembro de 2011 do CNPCP – CONSEJ.
Além disso, os gestores da SAP participaram de uma série de encontros e reuniões no objetivo de fechar parcerias para garantir mais apoio financeiro na execução de projetos no sistema prisional cearense.
O secretário da administração penitenciária, Mauro Albuquerque, ressalta a importância do Consej. “Essa reunião é um momento importante entre os gestores do sistema prisional de todo o país para trocar experiências e discutir sobre soluções e melhorias. A sociedade precisa entender que um sistema prisional pacificado e organizado interfere diretamente na solução de problemas da segurança do país”, afirma.