SAP recebe visita técnica da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará
18 de maio de 2023 - 11:31
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização recebeu visita técnica dos representantes da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag). No primeiro momento, o secretário executivo de planejamento e gestão interna, Álvaro Maciel e a diretora da Unidade Prisional Feminina Desembargadora Auri Moura Costa (UPF), Socorro Martins, receberam a comitiva e trocaram informações importantes sobre o sistema prisional e o que vêm sendo realizado dentro do estabelecimento penitenciário feminino, além dos projetos de reinserção social das internas.
Após conversa, a comitiva visitou a unidade móvel do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), que fica na área externa do presídio, onde acontecem as aulas práticas do curso de costura e vestuário das internas. Em seguida, os representantes foram recebidos pelo secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque, que apresentou a Unidade Prisional Feminina Desembargadora Auri Moura Costa (UPF), o maior presídio feminino do Ceará que possui 100% das internas em ações de ensino, capacitação e trabalho. Além disso, com as obras estruturais e as revisões processuais, a UPF hoje tem mais vagas disponíveis do que internas recolhidas.
Na ocasião, os representantes conheceram os protocolos de segurança, a padronização de medidas, as mudanças estruturais da unidade, os projetos de reinserção social das internas como salas de aulas, espaços de cursos de capacitação profissional, artesanato, oficinas e os procedimentos implementados no Ceará para melhorar o sistema carcerário do Estado.
Durante a visita, a secretária do Planejamento e Gestão do Ceará, Sandra Machado, entregou ao titular da Pasta, Mauro Albuquerque, alguns livros para reforçar as ações do projeto “Livro Aberto” na unidade prisional, que incentiva a leitura como um caminho para ressocializar e reduzir a pena de internos.
O encontro teve como objetivo o fortalecimento da integração entre as secretarias do governo do Estado do Ceará, apresentar o aspecto organizacional da gestão e o modelo gerencial das unidades prisionais, além de conhecer o processo de qualificação da mão de obra carcerária para tratar sobre uma ação que possibilita a reinserção dos egressos do sistema no mercado de trabalho.
O secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque, fala sobre a importância da integração entre as secretarias. “Juntos estamos construindo um futuro melhor para essas pessoas privadas de liberdade. Cada um tem seu papel fundamental nesse processo. Atualmente minha população carcerária possui 21.600 pessoas e dar oportunidades de estudo, capacitação e trabalho para os internos e principalmente para os egressos, isso é uma ação que resgata vidas. Sem falar na reação em cadeia que contribui para reduzir a reincidência criminal, os gastos públicos, além de ajudar no crescimento socioeconômico desse público. Por isso é tão importante que outras secretarias do governo do Estado conheçam na prática como funciona o nosso trabalho. Essa sinergia nos estimula muito a trabalhar cada vez mais sabendo que podemos contar com o apoio e a dedicação de várias frentes. O mais importante desta visita é que vocês irão sair daqui com outra visão do sistema prisional, além de serem formadores de opiniões e compartilhar a experiência com outras pessoas”, afirma.
De acordo com a titular da Secretaria de Planejamento e Gestão do Ceará, Sandra Machado, uma ação está sendo estudada para a reinserção dos egressos do sistema no mercado de trabalho. “Na terceirização da mão de obra do Estado, queremos trabalhar na admissão de egressos. Por isso, fizemos esta visita para conhecermos, nos familiarizarmos com o tema e estimularmos a aplicação legal nas demais setoriais. Queremos dar uma força à contratação da mão de obra dos egressos do sistema prisional, pois ainda é pequena a adesão à lei estadual (lei nº 15.854/2015, alterada pela lei nº 17.984/2022) que criou cotas para os egressos do sistema prisional em obras e serviços públicos do Estado do Ceará. É muito importante reunirmos esforços para que possamos construir aquilo que se espera de uma sociedade mais justa. Esse é o nosso papel”, destacou.
Ainda segundo a secretária Sandra Machado, foi engradecedor a oportunidade de conhecer o sistema prisional. “Enquanto Estado, precisamos conhecer a realidade dessas pessoas para fazer esse papel de contribuição. É muito importante reunir esforços para construir aquilo que se espera de uma sociedade mais justa. Esse é o nosso papel. O segredo é fazer na agilidade, sem perder a legalidade. Aquilo que estiver ao nosso alcance, iremos ajudar. Tenho certeza que minha equipe vai sair daqui hoje sensibilizados pelo trabalho realizado. É muito digno ser servidor público e ver o que está sendo feito aqui. Parabéns ao secretário Mauro Albuquerque e toda sua equipe pelo acolhimento em nome da Seplag”, conclui.
Unidade Prisional Feminina Desembargadora Auri Moura Costa (UPF)
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará é referência nacional em atividades de ressocialização dos internos e internas do sistema prisional através da educação, capacitação profissional e trabalho. A reintegração visa gerar oportunidades de construir novas realidades, além da recuperação social dos apenados.
O Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa (IPF), maior presídio feminino do Ceará, alcança a marca histórica de 100% da população carcerária em programas de ressocialização. São 678 internas participando integralmente de atividades laborais e educacionais dentro da unidade. Atualmente, são 210 internas matriculadas em cursos regulares de alfabetização, ensino fundamental e médio com 11 professores envolvidos. A unidade abriu o terceiro turno da escola e ampliou o número de internas com acesso às salas de aulas. As internas trabalham nos turnos manhã e tarde e estudam no turno da noite.
Além disso, as apenadas têm a oportunidade de concluir os estudos através do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) com aulas e provas aplicadas dentro da unidade. Outra oportunidade é a oferta para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) para aquelas que desejam concorrer a vagas do ensino superior em instituições públicas e particulares através do Sistema de Seleção Unificada (SISU) e a bolsas de estudo em universidades privadas por intermédio do Programa Universidade para Todos (ProUni).
No trabalho, são 418 internas participando de diversas atividades laborais. A oportunidade de emprego, além de promover a ressocialização, também resgata a autoestima das internas e garante uma ocupação produtiva. Com a qualificação, as apenadas recebem outro benefício: a remição de pena a cada três dias trabalhados. São diversas atividades laborais como serviços de manutenção, limpeza e alimentação (padaria e cozinha) e a Ypioca (confecção de camisas de palha, usadas para revestir a garrafa da cachaça).
Outra forma de ajudar a reinserção social é através da capacitação profissional. O estabelecimento penal possui 41 internas no artesanato, com produção de peças como bolsas, almofadas, panos de prato, caminho de mesa, jogo americano, tapetes, toalhas de bandeja, dentre outras. Os recursos arrecadados com a comercialização das peças são depositados no Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário Cearense – FUROPEN, criado pela Lei Estadual n° 17.610, de 6 de agosto de 2021, nos quais são utilizados para manutenção dos estabelecimentos prisionais e para atividades de reinserção social da população carcerária.
Outra atividade existente dentro do presídio é o “Celebrando Restauração”, que principia as 57 internas que participam para o mundo religioso e incentiva a pregar a palavra de Deus, com estudo bíblico. O projeto de música, Coral Vozes da Liberdade e o projeto de violão, Acordes para a Vida, conta com a participação de 33 internas e também faz parte de um dos trabalhos diversificados oferecidos pela Secretaria da Administração Penitenciária e ressocialização como processo de humanização.
O Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa (IPF) conta com 210 policiais penais femininas em seu quadro funcional contribuindo para o funcionamento integral de todas as atividades e projetos da unidade.