Ministro Flávio Dino entrega novos veículos para o sistema penitenciário do Ceará e anuncia construção de unidade prisional para regime semiaberto
17 de novembro de 2023 - 16:23
O governador Elmano de Freitas e o ministro da Justiça, Flávio Dino, entregaram na noite desta quinta-feira (16), no Palácio da Abolição, 10 novos veículos para o fortalecimento do Sistema Penitenciário do Ceará. Além disso, também foi anunciado o repasse de R$ 15 milhões do Fundo Penitenciário Nacional para a construção de uma unidade prisional para regime semiaberto.
São 10 veículos, sendo cinco carros SUVs; dois caminhões baú e outro caminhão carga seca; uma caminhonete cela – entrega da Secretaria Nacional de Políticas Penais; e uma caminhonete descaracterizada – entrega da Secretaria Nacional da Segurança Pública.
Os investimentos realizados na atual gestão levaram o sistema penitenciário a se tornar mais seguro e controlado. Desde quando a SAP foi criada, em 2019, o Governo do Estado já entregou 65 novas viaturas, 3 carros adaptados para gestantes e portadores de deficiência, 30 veículos administrativos e 5 ambulâncias. Além disso, em parceria com SENAPPEN, o sistema prisional cearense recebeu 9 ônibus e 11 vans adaptados para transporte dos internos.
Na ocasião, o ministro da Justiça, Flávio Dino, pontuou a importância das ações em conjunto com os estados na promoção do direito à segurança pública. “Nós precisamos cada vez mais fortalecer a integração das forças de segurança. Por isso gostaria de agradecer aos policiais militares, civis, bombeiros, os policiais penais, aos peritos e todos aqueles que fazem a comunidade de segurança pública no Brasil. Estamos chegando aqui, em parceria, apenas para este ano, mais ou menos a um investimento de R$ 170 milhões para o Ceará. Tem os repasses do Fundo (Nacional de Segurança Pública), que dá uns R$ 80 milhões. Hoje, entregamos mais de R$ 70 milhões para diversas áreas, que não é só a parte repressiva da força. Segurança é, sobretudo, justiça e direito. A segurança pública é um direito que abrange todos os outros, que só pode funcionar bem quando todos os outros direitos funcionam com ele”, afirma.
O governador, Elmano de Freitas, fala sobre a solicitação que levou ao Governo Federal da construção da nova unidade prisional de regime semiaberto. “Há um tempo temos dialogado com o Poder Judiciário do Ceará, com o nosso secretário do Sistema Penitenciário, pensando em bons programas de recuperação de detentos. Uma boa unidade de semiaberto, que possa fazer essa transição, da pessoa do regime semi-aberto para o aberto, para a pessoa voltar a conviver em sociedade, tendo uma profissão, tendo a condição de recuperar esses cidadãos. Essa unidade chega para trabalharmos essa transição, para reduzirmos cada vez mais a reincidência”, explicou.
O secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque, agradece o investimento do Governo do Estado e do Governo Federal no sistema prisional cearense. “Nossas ações e projetos estão crescendo e acontecendo em larga escala. Essa nova remessa de veículos é só o reconhecimento do trabalho grandioso que estamos fazendo. Gostaria de agradecer a todos os policiais penais que fizeram acontecer essa nova realidade e ajudaram nessa longa caminhada. Já sobre a nova unidade prisional, é um avanço para a política de ressocialização feita pelo Estado. Pois será mais um estabelecimento penal de atividades de educação, capacitação e trabalho”, disse.