Experiência do Ceará tem contribuição destacada durante a 6ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, em Goiás
24 de fevereiro de 2024 - 09:20
A participação da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, através do seu secretário, Mauro Albuquerque, teve papel importante durante as discussões da 6ª edição da Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), que aconteceu no Salão Nobre Maguito Vilela, na Assembleia Legislativa de Goiás, nesta sexta-feira (23).
O titular da Pasta expôs, dentre outras pautas, a expertise cearense na prevenção e gerenciamento de crises do sistema prisional, o uso pioneiro das câmeras corporais em policiais penais e a normatização e prática dos bons procedimentos dentro das unidades prisionais. “O Ceará é hoje uma referência nacional e nós podemos contribuir, de forma relevante, na criação da doutrina nacional de gerenciamento e negociação de crises. O encontro também serviu para relatar o nosso primeiro ano de funcionamento das bodycams. Um investimento de excelência que deve ser replicado por outros Estados”, pontua.
Além de Mauro Albuquerque, a comitiva do Ceará contou com as presenças do secretário executivo de planejamento e gestão interna, Álvaro Maciel, além de diretores das unidades penitenciárias da Região Metropolitana de Fortaleza e interior do estado.
O Consej tem reuniões periódicas para troca de experiências e alinhamento de práticas relativas à execução penal para o aperfeiçoamento constante dos sistemas prisionais. Nesta edição, foram discutidos temas sobre o Fórum Nacional de Educação em Prisões e Inserção Social, a comissão para padronização da identidade visual da Polícia Penal, o incentivo a um sistema integrado de foragidos dos Estados, fornecimento de alimentação aos presos, bem como tópicos sobre ressocialização, com foco no emprego da mão de obra carcerária.
O presidente do Consej, Marcus Rito, fala sobre o sucesso do encontro. “Primeiramente, vale ressaltar que a participação foi excelente. Foram 26 estados representados. Isso já demonstra a importância do Consej na integração entre as secretarias de gestão prisional. O conselho busca integrar as pautas e os encaminhamentos de todos. O papel dessa reunião é integrar e compartilhar experiências, soluções e problemas para construir a médio e longo prazo uma política penal mais efetiva e segura”, conclui.
O policial penal e diretor da Unidade Prisional de Segurança Máxima do Estado do Ceará (UP-Máxima), Severiano Maia, comenta sobre a experiência de participar do conselho. “Foi uma oportunidade grandiosa poder ver com os próprios olhos a integração que o estado de Goiás tem feito juntamente com a segurança pública no gerenciamento de toda a logística administrativa e operacional do sistema prisional. Com certeza iremos levar todo esse aprendizado para o estado do Ceará. Nossa missão é continuar trabalhando para manter com excelência os bons resultados”, disse.