SAP assina termo de cooperação técnica e participa de curso do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará sobre política antimanicomial
14 de março de 2024 - 09:59
Para discutir o novo formato de pena e tratamento em relação aos condenados e internos que possuem transtorno mental ou deficiência psicossocial no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança, a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, esteve presente no curso “Desvendando a Política Antimanicomial: da segregação à inclusão” promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
A formação ocorreu na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará na modalidade híbrida. O evento contou com a presença de magistrados, servidores, acadêmicos, além do titular da Pasta, Mauro Albuquerque, o secretário executivo, Rafael Beserra, o coordenador especial de administração prisional, Alexandre Leite, a coordenadora das equipes de enfermagem e médicos da saúde prisional, Purdenciana Ribeiro, e policiais penais das unidades da Região Metropolitana de Fortaleza.
O curso faz parte do processo de execução dos termos da Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 15 de fevereiro de 2023, que “Institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei 10.216/2001 no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança”.
Para dar execução à Resolução, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) criou o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário (CEIMPA), que conta com a participação de representantes de órgãos e entidades afetas ao tema da política de saúde mental.
A Pasta esteve representada pela coordenadora das equipes de enfermagem e médicos da saúde prisional, Purdenciana Ribeiro, que apresentou palestra com o tema “a realidade e perspectivas da política antimanicomial no estado do Ceará” proferindo sobre a boa execução da política de saúde mental na Unidade Básica de Saúde Governador Stênio Gomes (IPGSG). Também foram abordados assuntos como a política antimanicomial do Poder Judiciário – Resolução 487/2023 e apresentação do robô lúcido, ferramenta de inteligência artificial criada pelo Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Na ocasião, também foi assinado um termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a Universidade Estadual do Ceará, o Centro Universitário Farias Brito, a SAP e a Secretaria da Saúde do Ceará com o objetivo de escrever histórias sobre esses espaços de exclusão a partir de memórias de pacientes e servidores através de oficinas de pintura e da produção de documentário.
O secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque, reitera a necessidade de discutir sobre o assunto. “Sabemos que a resolução do dilema é complexa, mas acredito que com a união das instituições iremos encontrar alternativas que viabilizem um atendimento mais sustentável para os usuários e seus familiares. A SAP, como função institucional executora de pena, trabalha para oferecer amparo multiprofissional e transversal de acolhimento e cuidado a todos as pessoas portadoras de transtorno mental no âmbito carcerário”, afirma.
A coordenadora das equipes de enfermagem e médicos da saúde prisional, Purdenciana Ribeiro, fala sobre o curso. “Ainda é preciso fazer ajustes relacionados a manicomização, desinstitucionalização e redes de atendimento. O objetivo é difundir as ações da política e do comitê estadual interinstitucional entre os órgãos e entidades para mostrar o trabalho que vem sendo feito por todos os envolvidos. As ações da SAP tem atuado de maneira ativa com reuniões, articulações, atendimentos, participação em comitês, facilitando tudo que é necessário ao movimento dessa política”, disse.
O desembargador e Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária da Comarca de Fortaleza (GMF), Eduardo Torquato Scorsafava, fala da importância da união entre as instituições. “No Estado do Ceará esse tema vem sendo motivo de discussão das instituições integrantes do sistema de justiça. Que com esse curso possamos seguir neste esforço coletivo e entender a importância desse projeto que reflete mudanças significativas no tratamento de pessoas em conflito com a lei portadoras de transtornos mentais. Com a força da resistência do movimento antimanicomial, iremos trabalhar para implementar ações mais efetivas para a realização da desinstitucionalização dessas pessoas”, concluiu.