SAP e CeArt entregam documento profissional de artesã para 147 internas do sistema prisional cearense
21 de março de 2024 - 16:50
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, por meio da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso, em parceria com a Central de Artesanato do Ceará (CeArt), através da Secretaria da Proteção Social, entregou nesta quinta-feira (21), a identidade profissional de artesãos para internas participantes do projeto “Arte em Cadeia”.
A entrega do documento ocorreu no Unidade Prisional Feminina Desembargadora Auri Moura Costa (UPF), beneficiando 147 internas desta unidade. Com essa nova entrega, o sistema prisional do Ceará atingiu 1.200 pessoas privadas de liberdade com a posse legítima da identidade artesanal certificada pela Ceart. Os novos documentos são emitidos para 13 unidades prisionais, abrangendo a Região Metropolitana de Fortaleza, Sobral e Cariri.
Com o cadastro de identidade artesanal, os internos artesãos poderão ter direitos a benefícios fiscais, como a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Ceará, a realização de cursos com a CeArt e o direito à hospedagem na Casa do Artesão.
A iniciativa representa um esforço conjunto entre os órgãos com o objetivo de qualificar e estimular a ressocialização através do artesanato, além de promover o empreendedorismo e geração de renda para os internos e seus familiares. A capacitação e trabalho de internos e internas dentro do artesanato é uma das prioridades da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, que já beneficia mais de 1.800 presos em diferentes projetos.
Na ocasião, as internas que fazem parte do projeto musical “Acordes para a Vida” fizeram uma apresentação musical para os convidados e convidadas. A cultura faz parte das diversas atividades oferecidas na unidade prisional feminina como processo de humanização e reintegração social.
O secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque, comemora mais uma entrega de identidades artesãs. “Mais um avanço, como eu costumo dizer. Estamos avançando cada vez mais, dando condições para essas pessoas não retornarem mais ao crime. Já são 1.200 pessoas artesãs, com um trabalho de qualidade reconhecido. Essa parceria com a Secretaria de Proteção Social é fundamental para tudo isso se tornar uma realidade. É muito bom saber que não estamos sozinhos, que outras Secretarias se alinham com nossos ideais e, principalmente, que o nosso Governador lidera a transformação de vidas. O sistema prisional não é mais uma escola do crime e sim uma escola do Estado”, disse.
O secretário executivo da Proteção Social, Paulo Guedes, fala da importância da parceria entre as instituições. “Para a gente é um alento vir para a unidade prisional e perceber a grandiosidade do trabalho que está sendo feito dentro do sistema penitenciário. Não só na parte da ressocialização, mas principalmente dando a essas pessoas a oportunidade através da qualificação profissional, do desenvolvimento das habilidades e inteligências. Com as orientações dos nossos design da CeArt, vamos aprimorar esses produtos artesanais para que eles possam colocar no mercado e, quem sabe, até a gente conseguir exportar esse produto também. Vamos trabalhar para fazer acontecer a exportação do artesanato cearense. Nos enche de orgulho saber que essa parceria entre a Secretaria de Proteção Social e da Administração Penitenciária estão fazendo um trabalho de excelente qualidade para resgatar vidas humanas”, afirma.
A interna da Unidade Prisional Feminina Desembargadora Auri Moura Costa (UPF), Claudiana Araújo, agradece a oportunidade. “Estou muito feliz pela chance que eu tive de aprender a fazer fuxico e crochê. Atualmente me identifico muito com o crochê e pretendo levar isso como trabalho de vida quando sair daqui. Pretendo ensinar outras pessoas tudo que eu aprendi aqui dentro. E também quero botar um negócio pra mim, uma lojinha. O artesanato me trouxe aprendizado, sabedoria, respeito e amor pela arte”, conclui.
Homenagem
Durante o evento, a coordenadora de Inclusão Social do Preso e do Egresso, Cristiane Gadelha e o secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque, prestaram uma homenagem a responsável pelo projeto “Arte em Cadeia”, Luciana Eugênio, pela prestação de serviço e pelo empenho de tornar o artesanato do sistema prisional cearense uma referência.
A coordenadora do projeto “Arte em Cadeia”, Luciana Eugênio, se emociona com a homenagem. “Vocês me pegaram de surpresa, não imaginava essa homenagem. Mas gostaria de reforçar que é um grande prazer trabalhar neste projeto, pois é um aprendizado diário que tenho com todas vocês. Estou há 2 anos à frente do artesanato e posso dizer que me sinto uma pessoa completamente diferente e melhor. Obrigada por todo esse carinho e reconhecimento”, disse.
Artesanato do sistema prisional cearense
O artesanato é uma das principais atividades desenvolvidas para os internos no sistema prisional do Ceará. Além da perspectiva artística e o retorno financeiro, a prática também contribui para a qualificação, a ocupação, a elevação da autoestima, a projeção de futuro positivo e a remição de pena para as pessoas privadas de liberdade.
A Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso da Secretaria da Administração Penitenciária tem fortalecido esse trabalho através do projeto “Arte em Cadeia”, “Rede Artesã” e “Reciclarte”. O projeto incentiva a cultura e possibilita uma nova realidade aos internos do sistema penitenciário cearense.
O projeto “Arte em Cadeia” possui a participação de 400 internos na produção, onde nove unidades são beneficiadas. No total, são confeccionadas 2000 peças por mês e distribuídas em três pontos de vendas: Emcetur, Unidade Prisional de Triagem e Observação Criminológica (UP-TOC) e Unidade Prisional Feminina Desembargadora Auri Moura Costa (UPF).Neste projeto, além de aprenderem uma nova profissão, recebem o benefício da remição de pena que garante ao interno um dia de pena a menos a cada três dias de trabalho.
Os recursos arrecadados com a comercialização das peças são depositados no Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário Cearense – FUROPEN, criado pela Lei Estadual n° 17.610, de 6 de agosto de 2021, nos quais são utilizados para manutenção dos estabelecimentos prisionais e para atividades de reinserção social da população carcerária.
O projeto “Rede Artesã” vem fortalecendo esse trabalho de forma diferente e possibilitando uma nova realidade aos internos e seus familiares.
Além de aprenderem uma nova profissão, recebem o benefício da remição de pena e ajudam na renda familiar mesmo estando privados de liberdade. Todas as peças produzidas pelos internos são entregues aos familiares para que possam ser comercializados como uma forma de renda extra ou até renda principal para o núcleo familiar dos detentos. Além disso, o vínculo familiar é fortalecido devido a presença da família na comercialização e encaminhamento dos insumos.
Para a produção dos artigos, todo o material usado é fornecido pelos próprios familiares. Os principais materiais utilizados são agulhas, botões, linhas e fios de malha. Por ser um material de fácil acesso, barato e com diversas cores, a confecção tem uma enorme variedade de produtos.
Já o projeto “Reciclarte” teve início na Unidade Prisional Francisco Hélio Viana de Araújo (UP-Pacatuba) e é desenvolvido pela artista plástica Socorro Silveira. A iniciativa visa implementar uma nova dinâmica de oficinas de trabalho, com a reutilização de resíduos têxteis doados pela empresa Malwee, instalada no sistema prisional, especializada na confecção de peças de vestuário. Os internos são capacitados em várias técnicas de reaproveitamento de materiais recicláveis em suas criações, com foco na sustentabilidade e na promoção da arte a partir da utilização de materiais menos convencionais.