Governador Elmano sanciona Lei que garante isenção do imposto de renda das horas extras da polícia penal cearense
28 de março de 2024 - 15:20
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, acaba de sancionar a Lei que cria a Diária de Reforço ao Serviço Operacional (DRSO) para os policiais penais que participam do serviço de reforço operacional no desempenho de atividades de ressocialização, de promoção da saúde e/ou atividades operacionais diferenciadas. A nova legislação garante o pagamento de horas extras para os profissionais sem a dedução do imposto de renda.
O projeto de lei substituirá a antiga Indenização de Reforço ao Serviço Operacional (Irso), aumentando o valor real à disposição do profissional no final do mês.
Para participar do reforço ao serviço operacional, o profissional precisa inscrever-se de forma voluntária junto à sua instituição para desempenhar atividade. Fica limitado, mensalmente e a cada profissional, a 84 horas extras, bem como dispensado, em situações excepcionais e devidamente motivadas, o cumprimento de intervalo mínimo entre jornada normal e especial de trabalho.
O valor pago na DRSO servirá para custeio de despesas referentes ao serviço executado além do expediente, escala ou jornada normal à qual estiver submetido, sendo devida por hora de trabalho executada.
Elmano de Freitas reforçou a importância do apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) na aprovação da lei para melhores condições para os profissionais de segurança. “Hoje, tivemos assinaturas de atos muito importantes para a Segurança Pública do Ceará. Gostaria de agradecer a todos os deputados que ajudaram neste processo. Isto é apenas um gesto buscando dar as melhores condições para os nossos profissionais, visando entregar a segurança que a nossa população merece”, disse.
O secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque, comemora mais uma conquista. “Gostaria de ressaltar o compromisso do Governador e dos parlamentares com a nossa categoria. Conquistamos o pagamento das horas extras, que já era uma reivindicação antiga e hoje estamos comemorando outra vitória. Precisamos comemorar a atual realidade do sistema prisional do Ceará e dos benefícios dos policiais penais. Essa conquista só incentiva ainda mais a efetividade dos servidores na participação dos projetos. Estou muito grato de vivenciar esse momento histórico”, festeja.
O policial penal da Unidade Prisional Vasco Damasceno Weyne (UP-Itaitinga5), Augusto Camelo, fala sobre a conquista da categoria. “Hoje é dia de comemoração, pois conquistamos a isenção do imposto de renda em nosso abono. A isenção é uma conquista gigantesca para a nossa categoria, pois ela traz um incentivo para os policiais penais do estado do Ceará, trazendo um resultado positivo e direto para a vida financeira do servidor”, disse.
A policial penal da Unidade Prisional Vasco Damasceno Weyne (UP-Itaitinga5), Ellen Araújo, ressalta a importância dessa isenção. “Gostaria de agradecer em nome da nossa categoria, o empenho do secretário Mauro Albuquerque e do nosso governador pela retirada do imposto sobre as extras. Essa conquista reflete em uma grande melhoria para os policiais penais, resultando em uma prestação de serviço com maior satisfação, gratidão e eficiência por essa valorização do servidor”, afirma.