Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei do Governador Elmano de Freitas que garante gratificação financeira por apreensão de armas e permite a ampliação das horas extras para toda a polícia penal do Ceará
26 de junho de 2024 - 11:14
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará acaba de aprovar o Projeto de Lei do governador Elmano de Freitas que garante novos benefícios para a polícia penal do Ceará.
Dentre as medidas, os policiais penais terão direito a gratificação por apreensão de armas de fogos, acessórios e munições. A premiação pecuniária é concedida, desde 2005, a policiais militares e policiais civis. Além disso, também será garantido que o limite permitido para atividades de reforço operacional (horas extras) seja ampliado de 84 horas mensais para 96 horas por policial. A gratificação aos policiais penais seguirá os mesmos valores estabelecidos para as demais carreiras da Segurança Pública.
O governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, fala sobre os novos benefícios da policia penal. “Gostaria de agradecer ao secretário Mauro, por ter me dado essa sugestão. Nós estávamos discutindo a ampliação de hora extra para as forças de segurança e imediatamente conversamos para que pudéssemos também garantir essa extensão para os policiais penais, assim como nós vamos estar aumentando a gratificação de apreensão de arma no estado do Ceará. Dessa maneira, foram duas mensagens para a Assembleia contemplando essas duas solicitações do secretário, também sobre a extensão até 96 horas para o policial penal, como é para os demais. Os policiais penais terão direito como todos os profissionais da segurança pública. Secretário Mauro, lhe agradeço pela informação, pela posição e pela defesa. Que venha muito trabalho para garantir paz e segurança ao povo cearense”, afirma.
O secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque, comemora mais uma vitória histórica para a categoria. “Quero agradecer ao nosso governador, Elmano de Freitas, pela valorização da polícia penal e das forças de segurança. Com esse novo projeto de Lei, os policiais penais também ganharão gratificação com a apreensão de armas. A polícia penal já vinha fazendo várias apreensões dessa natureza, seja durante uma escolta, flagrante ou assalto em andamento. Além disso, esse direito é fundamental também para o combate ao crime organizado e para atender melhor a nossa sociedade. Essa medida vai ampliar nosso trabalho e o ganho dentro do sistema penitenciário cearense. Parabéns por todas as ações que estão sendo feitas e sob o seu comando vamos vencer essa guerra e oferecer a segurança devida que a população merece”, disse.