Governo do Ceará amplia número de agentes e reforça combate ao crime com nova regulamentação do Sistema Estadual de Inteligência da Segurança Pública
30 de julho de 2024 - 09:04
Com informações do Governo do Estado
Carlos Gibaja e Helene Santos – Casa Civil – Foto
O Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará (Coesi) realizou sua segunda reunião, nesta segunda-feira (29), no Palácio da Abolição, em Fortaleza.
Com a presença do governador Elmano de Freitas, foi assinado o decreto que regulamenta o Sistema Estadual de Inteligência da Segurança Pública e Defesa Social (Seisp) e firmado acordo de cooperação com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Também estiveram presentes autoridades representantes das instituições que integram o Comitê e o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio Lima.
As duas medidas, segundo o governador, são fundamentais para consolidar a integração proposta pelo Comitê e reforçar o combate ao crime organizado no Ceará. “Tendo número maior de servidores na Inteligência, um maior conjunto de informações, profissionais capacitados e centralizados analisando essas informações, isso fortalece muito o trabalho das Forças de Segurança do Ceará”, destacou Elmano de Freitas.
O secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque, ressalta a importância das novas medidas. “O decreto assinado hoje pelo Comitê Estratégico de Segurança Integrada marca um avanço significativo na regulamentação do Sistema Estadual de Inteligência da Segurança Pública e Defesa Social. A SAP desempenha um papel fundamental nesse contexto, pois a integração eficiente das informações e a cooperação entre as instituições são essenciais para fortalecer a segurança pública e promover a ressocialização eficaz dos internos. A parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública reforça nosso compromisso com estratégias integradas e inovadoras para enfrentar os desafios da segurança no Ceará”, disse.
Ampliação
O fortalecimento do Sistema Estadual de Inteligência foi uma das cinco medidas estabelecidas na primeira reunião do Coesi, realizada em junho deste ano. Segundo o governador, com o decreto que regulamenta a lei aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o Ceará passa de 135 agentes para 791 homens e mulheres trabalhando na área de Inteligência.
O ingresso de profissionais no Seisp deverá ser apreciado pelo Conselho de Inteligência de Segurança Pública, que aprovará ou desaprovará o ingresso, considerando as qualificações, o desempenho, o perfil, os conhecimentos, o histórico profissional e a vida pregressa do candidato.
O Seisp também contará com o Banco de Dados de Inteligência, materializado em sistema próprio, com a finalidade de integrar dados e conhecimentos produzidos, respeitando as atribuições e limites constitucionais de cada órgão e a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública.
A estratégia relacionada aos dados, inclusive, tem sido defendida como fundamental para um trabalho mais ágil e resultados mais efetivos.
Cooperação com FBSP
O acordo de cooperação firmado entre o Coesi e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública estabelece a colaboração na realização de atividades conjuntas de pesquisas de interesse mútuo e de intercâmbio de dados, informações e metodologias relacionadas ao tema segurança pública.
“O Ceará se notabiliza, primeiro, pela transparência das informações. Quem conjuga essas informações de maneira mais segura para o País é o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, tendo conhecimento das várias experiências nos estados. Nós teremos o Fórum, com autonomia e independência, para apontar quais ações temos realizados que têm dado efetivamente os resultados esperados”, frisou o governador Elmano de Freitas.
Para o presidente do FBSP, Renato Sérgio Lima, o Coesi é um exemplo de esforço coordenado para compreender e transformar o atual cenário da Segurança Pública. “Só dá para falar de Segurança se a gente coordenar esforços. Nacionalmente, por exemplo, não é uma questão só de tecnologia. Temos mais de 15 sistemas nacionais de dados. Dados no Brasil tem bastante. O problema é como eu articulo isso, construo e gero conhecimento para combate ao crime organizado”, defendeu Renato Sérgio Lima.
Outras deliberações da reunião
Elmano de Freitas também antecipou que será lançado um novo pacote de medidas na área da Segurança Pública. A próxima reunião do Comitê está marcada para o dia 19 de agosto.
Coesi
O Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará (Coesi), criado em junho deste ano, busca promover a atuação coordenada e sistêmica dos três Poderes, – Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos da Segurança Pública e Justiça estaduais em prol do combate ao crime em todo território cearense.