SAP e UFC apresentam Censo Penitenciário em que mais de 70% da população carcerária do Ceará declara aumento significativo na oportunidade de estudo
23 de setembro de 2024 - 15:12
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, em parceria com uma equipe de pesquisadores da Universidade Federal do Ceará (UFC), divulgou os resultados da coleta de dados para a atualização do Censo Penitenciário do Ceará. O levantamento foi realizado no ano de 2022 e tem como objetivo fornecer uma visão detalhada da população carcerária do estado, criar diagnósticos e abrir caminhos para a criação de novas políticas públicas.
Os dados revelam uma melhoria significativa nas condições das unidades prisionais do Ceará, com mais de 70% dos entrevistados afirmando que as oportunidades de estudo aumentaram. Além disso, 74,3% dos internos reconhecem melhorias na infraestrutura das prisões, enquanto 74% sentem que a segurança também foi aprimorada. A pesquisa destaca ainda que 66,7% da população carcerária notou avanços nas oportunidades de trabalho, indicando um esforço crescente para transformar o sistema penitenciário em um espaço mais humano e focado na reintegração social. A pesquisa também aponta um crescimento de 20 vezes no número de internos em cursos de capacitação, quando comparada a uma coleta semelhante da própria UFC no ano de 2013.
A coleta de dados, realizada individualmente entre maio e julho de 2022, oferece um panorama abrangente sobre as condições das unidades prisionais e da população encarcerada no Ceará. O Censo Penitenciário traz um relatório detalhado, permitindo um diagnóstico preciso sobre questões como o perfil dos internos, fatores ligados ao crime organizado, percepções dos agentes penitenciários em relação ao sistema, além da qualidade da gestão e das assistências oferecidas dentro dos presídios.
Esse estudo revela informações que são cruciais para a formulação de políticas públicas e medidas de ressocialização mais eficazes, além de apontar caminhos para uma gestão mais humanizada e eficiente das unidades prisionais. A pesquisa de campo foi realizada por alunos da graduação e pós-graduação dos cursos de enfermagem, psicologia e ciências sociais da UFC, coordenados pelos professores da UFC e 76 profissionais da SAP. O esforço colaborativo entre academia e gestão pública tem o objetivo de garantir um levantamento fiel à realidade das prisões no estado e identificar pontos de intervenção que possam ser aprimorados.
A professora da UFC, Ana Karina Pinheiro, comenta sobre o censo. “Essa apresentação é muito importante, e acredito que seja a primeira de muitas que virão, porque é essencial darmos grande visibilidade a esses dados. Embora o Censo não seja inédito, já que um estudo anterior foi realizado, este possui uma abrangência muito maior. Fizemos entrevistas individuais com mais de 20 mil pessoas privadas de liberdade no Ceará, face a face, investigando uma ampla gama de informações. Exploramos dados desde a infância dessas pessoas, observando o impacto da violência intrafamiliar e social durante a infância e adolescência em suas trajetórias de vida. Além disso, coletamos dados sobre a vida antes da prisão, como o perfil de saúde, uso de substâncias lícitas e ilícitas, e o acesso a serviços de saúde e educação tanto antes quanto depois da prisão. Identificamos várias questões sociais que antecedem o aprisionamento e que influenciam diretamente na vida dessas pessoas. Dentro das unidades prisionais, observamos que, embora ninguém espere estar nesse ambiente, muitos direitos básicos, como o acesso à saúde, são garantidos. Surpreendentemente, pessoas que nunca haviam sido diagnosticadas ou tratado condições de saúde antes do ingresso no sistema penitenciário estão tendo, pela primeira vez, acesso a serviços especializados”, afirma.
O secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque, fala sobre a importância da divulgação dos dados. “A divulgação dos dados do Censo Penitenciário 2024 marca um passo importante no desenvolvimento de um sistema penitenciário mais eficiente e alinhado com as necessidades tanto dos internos quanto dos profissionais que atuam nas unidades. Esses dados oferecem uma visão detalhada e atualizada da situação dos nossos presídios, permitindo-nos identificar áreas que necessitam de melhorias e implementar soluções mais adequadas para a realidade enfrentada. Com essa base sólida de informações, estaremos melhor preparados para aprimorar as condições de vida dos internos e otimizar o trabalho dos nossos policiais penais, promovendo um ambiente mais seguro e justo para todos”, concluiu.
O Censo Penitenciário do Estado do Ceará do ano de 2023 é uma iniciativa exclusiva da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização. Assim como a pesquisa que cria um relatório da saúde e qualidade de vida dos policiais penais cearenses, o Censo é uma das inúmeras ações da SAP que visa criar diagnósticos, implementar ações e colher os frutos que hoje fazem do Ceará, a principal referência em gestão prisional do Brasil. Para elaborar o material de forma profissional e isenta, a SAP contratou a Universidade Federal do Ceará para montar o estudo e criar um comparativo de outra pesquisa realizada pela própria UFC nos anos de 2013 e 2014. A Pasta também reitera que, em ambas as pesquisas, as respostas dos participantes são auto declaratórias e de responsabilidade dos autores e que o Censo relativo a 2023 é um retrato da pesquisa realizada no ano de 2022. Segue abaixo, um resumo dos principais pontos.
- 74,3% da população carcerária afirma que a infraestrutura das unidades prisionais do Ceará melhorou ou melhorou muito no Censo de 2023
- 74% da população carcerária afirma que as condições de segurança das unidades prisionais do Ceará melhoraram ou melhoraram muito no Censo de 2023
- 71,8% da população carcerária afirma que as oportunidades de estudos melhoraram ou melhoraram muito nas unidades prisionais do Ceará no ano de 2023
- 66,7% da população carcerária afirma que as oportunidades de trabalho melhoraram ou melhoraram muito nas unidades prisionais do Ceará no Censo de 2023
- Quantidades de vagas nas unidades prisionais do Estado do Ceará em 2014 – 10.636 /// Quantidades de vagas nas unidades prisionais do Estado do Ceará em 2023 – 17.618
- Quantidade de internos em 2014 – 16.501 /// Quantidade de internos em 2023 – 22.971
- Faixa etária predominante dos internos em 2014 – entre 22 e 25 anos (20% da população carcerária) – Faixa etária predominante de internos em 2023 – entre 26 e 29 anos (20,7% da população carcerária)
- Situação prisional predominante dos internos em 2014 – preso provisório (48,5%) /// Situação prisional predominante em 2023 – preso condenado (46,4%)
- Assistência jurídica predominante aos internos em 2014 – Defensoria Pública (37,5%) – Assistência jurídica predominante aos internos em 2023 – advogado particular (43%)
- Religião predominante dos internos em 2014 – católica (43,5% da população carcerária) /// Religião predominante dos internos em 2023 – evangélica (43,3% da população carcerária)
- Estado civil predominante dos internos em 2014 – solteiro (46,4 da população carcerária) /// Estado civil predominante dos internos em 2023 – solteiro (61,9 da população carcerária)
- Orientação Sexual predominante dos internos em 2014 – heterossexual (97%) /// Orientação Sexual predominante dos internos em 2023 – heterossexual (96,8%)
- Raça predominante dos internos em 2014 – parda (34%) /// Raça predominante dos internos em 2023 – parda (67,7%)
- 1,5% dos internos declaram ter concluído curso de capacitação profissional em 2014 /// 20,2% dos internos declaram ter concluído curso de capacitação profissional em 2023
- Frequência escolar predominante dos internos em 2014 – 89,6% dos internos declaram não estudar /// Frequência escolar predominante dos internos em 2023 – 77,9% dos internos declaram não estudar
- Atividade de trabalho predominante em 2014 – 86,8% dos internos declaram não trabalhar /// Atividade de trabalho predominante em 2023 – 78,6% dos internos declaram não trabalhar
- Consumo de drogas na prisão em 2014 – 94,7% declaram usar crack nas unidades prisionais, 94,6% declaram usar álcool nas unidades prisionais, 94,5% declaram usar cocaína nas unidades prisionais, 85,2% declaram usar maconha nas unidades prisionais e 61,3% declaram usar cigarro nas unidades prisionais /// 95,6% dos internos declaram não usar drogas, cigarro ou álcool nas unidades prisionais
- Número de presos por cela predominante em 2014 – entre 1 e 5 presos (24,9%) /// Número de presos por cela predominante em 2023 – entre 12 e 16 presos (33,6%)