SAP promove palestras sobre fiscalização do sistema prisional e combate ao racismo institucional para alunos do curso de formação da Polícia Penal do Ceará

21 de janeiro de 2025 - 08:55

A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, por meio da Escola de Gestão Penitenciária e Formação para a Ressocialização (EGPR), promoveu palestras de temas centrais para a atuação no sistema prisional, destinadas a 302 alunos do curso de formação profissional do concurso da Polícia Penal do Ceará. O evento, que ocorreu no auditório da Escola de Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), teve como foco a fiscalização do sistema carcerário e o combate ao racismo institucional, temas fundamentais para a capacitação dos futuros policiais penais, abordados em dois turnos de atividades.

A iniciativa contou com a presença do secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna, Álvaro Maciel, do coordenador de Administração Prisional, Alexandre Leite, do coordenador do Grupo de Ações Penitenciárias, Paulo Costa, além de diretores de unidades prisionais.  

O evento faz parte da grade curricular do programa de formação e reforça o compromisso da Secretaria em capacitar profissionais altamente qualificados, conscientes de seu papel fundamental na construção de um sistema de justiça mais eficiente, inclusivo e igualitário.

No período da manhã, a palestra foi conduzida pelo desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, que discutiu a atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e a implementação de medidas socioeducativas. O magistrado abordou os principais desafios e as boas práticas necessárias para assegurar o cumprimento das penas de maneira humanizada e eficaz.

Além da palestra do desembargador, a mesa de diálogo contou com a contribuição de outras autoridades de destaque, como a juíza do Núcleo de Apoio à Corregedoria dos Presídios de Fortaleza, Kathleen Kilian, a coordenadora da Vara de Audiências de Custódia, Adriane da Cruz Dantas, a juíza titular da 1ª Vara de Execução Penal, Daniela Lima da Rocha, o corregedor-geral dos Presídios, Raynes Viana, o juiz auxiliar, Ramon Aranha da Cruz, e o juiz da 4ª Vara de Execução Penal, Fernando Antônio Pacheco Carvalho Filho. As contribuições dessas autoridades enriqueceram o debate, trazendo diferentes perspectivas sobre os avanços e desafios do sistema prisional.

No turno da tarde, a temática se voltou para o combate ao racismo institucional, com palestra da secretária executiva da Secretaria da Igualdade Racial, Martir Silva. Ela destacou a necessidade de políticas públicas que enfrentem desigualdades históricas e promovam o respeito à diversidade dentro do sistema prisional. Martir Silva reforçou a importância de sensibilizar os profissionais de segurança pública sobre a equidade racial, visando construir um ambiente mais inclusivo e respeitoso.  

 

O desembargador e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eduardo Torquato Scorsafava, parabeniza a iniciativa. “Gostaria de ressaltar a importância deste encontro, pois estamos diante de um grupo com uma missão extremamente relevante no sistema carcerário. Este diálogo foi pensado para oferecer informações que auxiliem no desenvolvimento do trabalho de cada profissional, destacando o papel do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), que segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. Os senhores e senhoras estarão na linha de frente, atuando diretamente junto às pessoas privadas de liberdade, desempenhando um papel essencial para o fortalecimento da estrutura do sistema”, afirma. 

A secretária executiva da Secretaria da Igualdade Racial, Martir Silva, fala sobre a palestra. “Gostaria de agradecer pelo convite e destacar que os temas abordados neste evento nos desafiam e, ao mesmo tempo, nos trazem uma perspectiva muito positiva. Espero que essa formação seja levada para o cotidiano profissional e pessoal dos senhores e das senhoras, contribuindo não apenas para o desempenho técnico, mas também para uma formação que nos atravessa de maneira ética, humana e social. Parabenizo as pessoas responsáveis por essa iniciativa e por incluir uma questão tão relevante no Brasil e no mundo atualmente, que é a reflexão sobre o racismo”, disse.

O secretário executivo de planejamento e gestão interna, Álvaro Maciel, ressalta a importância dos temas abordados. “A ordem, segurança e disciplina são pilares fundamentais para o funcionamento do sistema prisional, mas é igualmente crucial garantir as assistências e realizar fiscalizações eficientes. A formação dos futuros policiais penais deve ir além da capacitação técnica, abordando temas que impactam diretamente a atuação no sistema, como a proteção dos direitos humanos e a promoção de uma gestão mais humana e justa. Esses debates ampliam a visão dos profissionais, preparando-os para lidar com os desafios diários de forma ética, humanizada e alinhada aos princípios de um sistema de justiça mais eficiente e inclusivo”, atenta.