Dia da Visibilidade Trans é marcado pela entrega da identidade com retificação de gênero para internas do Irmã Imelda
31 de janeiro de 2022 - 12:45
Janeiro é o mês da visibilidade trans, período que se celebra a importância e ampliação da luta pela visibilidade e cidadania de toda a comunidade travesti e transexual. Em 2004 foi organizado um ato nacional para o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”. O ato foi um marco na história do movimento contra a transfobia e na luta por direito. Desde então passou a existir “Janeiro Lilás”, e o dia 29 deste mês como a data Nacional da Visibilidade Trans.
Como forma de celebrar a data, a unidade prisional Irmã Imelda Lima Pontes realizou evento que reconheceu e oficializou os novos documentos com retificação de gênero para 12 pessoas privadas de liberdade. Os documentos foram entregues no último sábado (29), na unidade prisional.
A ação é fruto de um trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho “LGBT”, criado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Ceará, que tem o Poder Judiciário, Ministério Público, Secretaria da Administração Penitenciária, Secretaria de Proteção Social, Secretaria de Saúde e organizações da sociedade civil como integrantes.
Na ocasião estavam presentes a diretora da unidade, Ilana Ferro, o coordenador especial de políticas públicas para LGBT da SPS, Narciso Júnior, a representante da Coordenadoria Especial para LGBT da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Vanessa Bezerra e o chefe do escritório do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), Eliott Wood.
Como forma lúdica para explicar a importância do “Janeiro Lilás” e o Dia Nacional da Visibilidade Trans, as internas, através do grupo de teatro da unidade “Portugays”, realizaram apresentações com encenações e danças que foram divididas em dois núcleos: “Preconceito é preconceito” e o “homofobia mata”.
A diretora da Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, Ilana Ferro ressalta a importância dada pela gestão atual na valorização da dignidade humana. “Uma data tão simbólica como essa não poderia passar despercebida. Nós sabemos que o Brasil tem índices altíssimos de crimes contras essas pessoas. Nós temos obrigação de fazer um debate sobre isso na unidade. Temos que desconstruir preconceitos. A parte mais importante desse momento é a entrega das novas carteiras de identidade com o nome social retificado. Essa luta vem desde o ano passado com o grupo de trabalho composto por representantes da sociedade civil, poder judiciário e executivo. Esse direito é assegurado por Lei e, com grande esforço de várias autoridades, conseguimos essa conquista”, atesta.
Para o coordenador especial de políticas públicas para LGBT da SPS, Narciso Júnior, estar no Imelda hoje, no dia da visibilidade trans, é um dia de reflexão para o Estado. “O nosso papel é garantir a cidadania e os direitos humanos de cada um aqui na unidade. Queria parabenizar a direção pela iniciativa e agradecer ao secretário Mauro por nos oportunizar este momento. Entregar as carteiras é uma forma de dar uma resposta a todas as lutas para que esses direitos acontecessem para toda a população LGBT. Vamos usar esse momento para se reconstruir. As carteiras com o nome social retificado é só o começo. O próximo passo é também ter o nome retificado na certidão de nascimento, sem o nome civil e com o gênero feminino”, conclui.
A interna cujo nome social é Nathalia Ísis Eduardo comemora a vitória da retificação na carteira de identidade. “O dia 29 de janeiro é um dia simbólico, mas na verdade nosso dia é todo dia. Pois a visibilidade trans é uma luta, uma resistência. Estou desde 2014 no sistema prisional e depois de muito tempo conseguimos criar Leis que nos amparasse e trouxesse projetos de incentivo e ressocialização. É uma honra ser uma trans e poder ter a oportunidade de dar esse depoimento. Eu me considero uma guerreira por ter chegado até aqui e pretendo continuar esse movimento e militância lá fora para conquistar todos os meus objetivos”, assegura.
Lei Estadual garante uso do Nome Social
O Governador Camilo Santana sancionou em 30 de julho de 2019, a lei 19.649, que assegura às pessoas transexuais e travestis o direito à identificação pelo nome social nos atos e procedimentos realizados na administração pública direta e indireta e nos serviços privados de ensino, saúde, previdência social e de relação de consumo. A lei assegurou o uso do nome social nos procedimentos judiciais e administrativos, inclusive nos registros e procedimentos policiais, além do uso nas escolas e nas redes de saúde públicas e privadas.