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A Rádio Livre, projeto de comunicação da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), produz uma programação especial para os internos e agentes do sistema penitenciário. No ar desde 2013 com música, notícia, dicas jurídicas e recados dos familiares, a programação acontece de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h.Além das unidades penitenciárias, servidores […]

Manual do Turista Consumidor

 EIXO PREVENÇÃO   Prioridade nº 1: Levantar, sistematizar, elaborar e divulgar estudos, pesquisas, informações e experiências sobre o tráfico de pessoas.   Ação 1 Levantar, sistematizar e disseminar material de referência sobre tráfico de pessoas.   Atividade Meta Cronograma Responsável Parceiros   1.1 Realizar levantamento de publicações nacionais e internacionais Manter atualizado um acervo virtual […]

 CAPÍTULO I Disposições Gerais   Art. 1° – A Política Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas tem por finalidade estabelecer princípios, diretrizes e ações de prevenção, repressão ao tráfico de pessoas, e atenção às vítimas, conforme as ações afetas ao Comitê Estadual Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas constantes no Decreto N° 30.682, […]

{flv}proteja_nossas_criancas_e_adolescentes{/flv}    

{flv}video1{/flv} Fonte: Fantástico 14 de novembro de 2010